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24/07/2009
Esclerose Múltipla é considerada deficiencia fisica ou não? Posso particiupar de concursos públicos?

Resposta do Qued
Pergunta bem difícil, pq sai um pouco do campo da ciência e vai pro campo do direito. Mas vamos aos fatos: Existem direitos já previstos na legislação brasileira, isentando os portadores de doenças graves (esclerose múltipla, por exemplo) do imposto de renda, ICMS, IPVA e outros tributos. A esclerose múltipla é uma doença crônica degenerativa q pode levar a uma deficiência física (paralisia de algum membro). Entretanto, não encontramos nada na literatura q se refira a esclerose múltipla como uma deficiência física propriamente dita. Em relação à inscrição em concurso público a Lei 8.112/90 é bem clara: Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público pra provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; pra tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. A grande questão é se a esclerose múltipla se encaixa na Lei 8.112/90. Então, pra vc ter uma resposta mais detalhada é legal consultar um advogado que vai poder lhe ajudar melhor.


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  • 10/12/2009 07:37 - gislaine lopes
    A EM está na 8112 apenas pra aposentadoria por invalidez permanente,o q ñ tem nada a ver com as deficiências que são aceitas para prestar concurso público nessas vagas específicas Decreto 5296/2004.Se você tiver esclerose multipla será reprovado na perícia medica, por ser doença grave e incuravel. Entendeu?
  • 29/03/2012 15:55 - Anônimo
    O comentário acima não procede. Estou neste momento no gabinete médico do IFPB para apresentar exames admissionais. Uma pessoa que estava ao meu lado possui esclerose múltipla e concorreu a vaga para deficiente físico. Ela foi aprovada e tomou posse neste momento.


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